| Projeto: |
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PL 615 14/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-615/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0615-2006 |
| Promovente: |
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Goulart / Ricardo Montoro / Farhat / Abou Anni / Cláudio Prado / Jorge Tadeu / Soninha Francine |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E A DISPONIBILIZAÇÃO PARA A POPULAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO PÚBLICO E GRATUÍTO NOS LOGRADOUROS E PRÓPRIOS COM GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CONSTRUCAO / LOGRADOURO PUBLICO / SANITARIO PUBLICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0043-2008
ver documento Urbs0736-2008
ver documento Saude0042-2015
ver documento Fin0923-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/11/2006 | Encaminhado em 13/12/2006 | | CCJ | Recebido em 14/12/2006 | Encaminhado em 10/03/2008 | | URB | Recebido em 10/03/2008 | Encaminhado em 25/06/2008 | | SAUDE | Recebido em 25/06/2008 | Encaminhado em 08/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2009 | Encaminhado em 22/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2013 | Encaminhado em 29/04/2013 | | PESQUISA | Recebido em 30/04/2013 | Encaminhado em 24/10/2014 | | SAUDE | Recebido em 19/11/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 18/06/2015 | | SGP21 | Recebido em 18/06/2015 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2017 | Encaminhado em 09/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 10/02/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 23/09/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 489/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 4114/2008
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| Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |